PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Licença-Maternidade e Licença- Paternidade: Princípio da Igualdade e Direito Familiares
Autor(es): Abrão, Victória Bueno
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: Este artigo buscou apresentar a visão social do que é ser mãe, como ela foi construída de forma que veio a refletir-se na legislação das licenças maternidade e paternidade. Demonstrou que se aplicadas as noções de Igualdade, que a própria Constituição Federal preceitua, pode-se ter uma mudança social que não melhora apenas a vida da mulher, mas que equilibra as relações sociais, respeita as crianças envolvidas e envolve o pai nas relações familiares. Com a diferenciação quantitativa a respeito dos dias gozados em relação à licença-maternidade e paternidade é desestimulado a responsabilidade comum entre homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento dos filhos, acarretando a discriminação de gênero tanto no âmbito social quanto no trabalho, sendo concluído com possíveis soluções dos problemas levantados na introdução com base na pesquisa realizada.
Palavras-chave: Licença-Maternidade
Licença-Paternidade
Discriminação
Gênero
Igualdade
Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/875
Data do documento: 20-Nov-2020
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