PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a constituição federal de 1988
Autor(es): Almeida, Vitória Fernandes Carneiro de
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo: A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco para a evolução e integração de diversos direitos sociais e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito, contrapondo principalmente as desigualdades sociais, bem como a desigualdade de gênero. Serviu a Constituição Cidadã como fonte de inspiração e de base legislativa para a criação de novas leis, já que ao longo da história o direito das mulheres foi omisso e silencioso, ao passo que suas obrigações eram inúmeras e jamais foram esquecidas. As legislações se mostraram bastantes significativas ao longo dos últimos anos, embora ainda falte muito para ser alcançado.
Palavras-chave: Constituição Federal
Mulher
Desigualdade
Legislação
Violência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/937
Data do documento: 17-Nov-2020
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