Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a Constituição Federal de 1988
Autor(es):	Almeida, Vitória Fernandes Carneiro de
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco para a evolução e integração de diversos direitos sociais e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito, contrapondo principalmente as desigualdades sociais, bem como a desigualdade de gênero. Serviu a Constituição Cidadã como fonte de inspiração e de base legislativa para a criação de novas leis, já que ao longo da história o direito das mulheres foi omisso e silencioso, ao passo que suas obrigações eram inúmeras e jamais foram esquecidas. As legislações se mostraram bastantes significativas ao longo dos últimos anos, embora ainda falte muito para ser alcançado.
Palavras-chave:	Constituição Federal Mulher Desigualdade Legislação Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/937
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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