PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: análise sobre o direito à sucessão dos bens virtuais
Autor(es): Lima, Jackeline Araújo
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Júnior, Clodoaldo Moreida dos
Resumo: Com o surgimento da internet, criou-se uma realidade virtual que é presente no cotidiano da sociedade, os brasileiros, em sua grande maioria se utilizam da tecnologia para estabelecer e manter relações sociais. Neste cenário, um dos grandes desafios do Direito é acompanhar todas essas transformações. Desse modo, no transcorrer deste artigo, analisou-se a destinação dos bens virtuais após a morte do indivíduo, questionando sobre a possibilidade de ocorrer a transmissão do acervo digital aos herdeiros e ainda fez algumas observações sobre o direito à privacidade do titular já falecido, caso ocorra a sucessão. Ao final do trabalho, percebeu-se pela importância de um adequado tratamento normativo, proporcionando uma maior segurança jurídica aos direitos dos herdeiros, igualmente preservando a intimidade e privacidade do de cujus. Objetivando corporificar o presente artigo, foi realizado um estudo no âmbito do Direito Sucessório atrelado à privacidade da pessoa humana, por meio de pesquisas em dispositivos legais, artigos científicos, livros, também apresentou alguns casos reais sobre a Herança Digital e finalmente expôs projetos de lei existentes.
Palavras-chave: Herança digital
Sucessão
Privacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/910
Data do documento: 19-Nov-2020
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