Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Herança digital: análise sobre o direito à sucessão dos bens virtuais
Autor(es):	Lima, Jackeline Araújo
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	Com o surgimento da internet, criou-se uma realidade virtual que é presente no cotidiano da sociedade, os brasileiros, em sua grande maioria se utilizam da tecnologia para estabelecer e manter relações sociais. Neste cenário, um dos grandes desafios do Direito é acompanhar todas essas transformações. Desse modo, no transcorrer deste artigo, analisou-se a destinação dos bens virtuais após a morte do indivíduo, questionando sobre a possibilidade de ocorrer a transmissão do acervo digital aos herdeiros e ainda fez algumas observações sobre o direito à privacidade do titular já falecido, caso ocorra a sucessão. Ao final do trabalho, percebeu-se pela importância de um adequado tratamento normativo, proporcionando uma maior segurança jurídica aos direitos dos herdeiros, igualmente preservando a intimidade e privacidade do de cujus. Objetivando corporificar o presente artigo, foi realizado um estudo no âmbito do Direito Sucessório atrelado à privacidade da pessoa humana, por meio de pesquisas em dispositivos legais, artigos científicos, livros, também apresentou alguns casos reais sobre a Herança Digital e finalmente expôs projetos de lei existentes.
Palavras-chave:	Herança digital Sucessão Privacidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/910
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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