Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/910
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Herança digital: análise sobre o direito à sucessão dos bens virtuais |
Autor(es): | Lima, Jackeline Araújo |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | Com o surgimento da internet, criou-se uma realidade virtual que é presente no cotidiano da sociedade, os brasileiros, em sua grande maioria se utilizam da tecnologia para estabelecer e manter relações sociais. Neste cenário, um dos grandes desafios do Direito é acompanhar todas essas transformações. Desse modo, no transcorrer deste artigo, analisou-se a destinação dos bens virtuais após a morte do indivíduo, questionando sobre a possibilidade de ocorrer a transmissão do acervo digital aos herdeiros e ainda fez algumas observações sobre o direito à privacidade do titular já falecido, caso ocorra a sucessão. Ao final do trabalho, percebeu-se pela importância de um adequado tratamento normativo, proporcionando uma maior segurança jurídica aos direitos dos herdeiros, igualmente preservando a intimidade e privacidade do de cujus. Objetivando corporificar o presente artigo, foi realizado um estudo no âmbito do Direito Sucessório atrelado à privacidade da pessoa humana, por meio de pesquisas em dispositivos legais, artigos científicos, livros, também apresentou alguns casos reais sobre a Herança Digital e finalmente expôs projetos de lei existentes. |
Palavras-chave: | Herança digital Sucessão Privacidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/910 |
Data do documento: | 19-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JACKELINE ARAÚJO LIMA.pdf | HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE SOBRE O DIREITO À SUCESSÃO DOS BENS VIRTUAIS | 689,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador