PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Condenados por não amar: uma análise da precificação da dor provocada pelo abandono afetivo.
Autor(es): Silva, Laiys Alves da
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demostrar como os tribunais superiores julgam os casos que ocorrem o abandono afetivo com crianças e adolescentes, julgados estes bastante polêmicos, com pouca divulgação. Para aprofundar na relevância do tema faz-se necessário o estudo acerca da evolução da família, destacando como o afeto se tornou essencial e transformador nessa evolução, uma vez que para a construção dos laços familiares é imprescindível em sua formação. Nesse sentindo, é necessário também analisar os princípios que norteiam o tema, como o princípio da afetividade e o princípio da paternidade responsável. Ainda é abordado os deveres dos pais com os infantes, mostrando a importância da presença deles no desenvolvimento da criança ou adolescente, expõe alguns danos psicológicos que a criança pode vir a sofrer pelo abandono, chegando a refletir na fase da vida adulta. O estudo apresenta também uma breve análise da responsabilidade civil, expondo sua caracterização e suas consequências, finalizando com as correntes favoráveis e desfavoráveis que ponderam o dever de indenizar em casos que ocorrer o abandono afetivo com apoio da doutrina, suas complementações e jurisprudências.
Abstract: The present work aims to demonstrate how the higher courts judge the cases that occur with affective abandonment with children and adolescents, which are considered very controversial, with little dissemination. To deepen the relevance of the theme, it is necessary to study the evolution of the family, highlighting how affection has become essential and transforming in this evolution, since the construction of family bonds is essential in their formation. In this sense, it is also necessary to analyze the principles that guide the theme, such as the principle of affectivity and the principle of responsible parenthood. It also addresses the duties of parents with infants, showing the importance of their presence in the development of the child or adolescent, exposes some psychological damage that the child may suffer from abandonment, even reflecting in adulthood. The study also presents a brief analysis of civil liability, exposing its characterization and its consequences, ending with favorable and non-favorable currents that weigh the duty to indemnify in cases of affective abandonment with the support of doctrine, its complementations and jurisprudence.
Palavras-chave: Família
Responsabilidade Civil
Dano Moral
Abandono Afetivo
Dever de Indenizar
Family
Civil responsability
Moral damage
Affective Abandonment
Duty to Indemnify
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/932
Data do documento: 17-Nov-2020
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