Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade
Autor(es):	Nunes, Lindinalva Rego
Primeiro Orientador:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	Existem no nosso ordenamento jurídico: leis, normas, princípios que norteiam e garantem a saúde do preso enquanto este estiver sob custódia do Estado. Elenca também os meios de assistência jurídica, traz em pauta as políticas que asseguram o direito à saúde do presidiário. A presente pesquisa relata à saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade, para tanto foram estabelecidos os objetivos de entender a responsabilidade do Estado na atenção básica à saúde do preso, foram analisados os diversos fatores que implicam no adoecimento e propagação de doenças no ambiente insalubre do sistema prisional, entender a atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) em relação com o presidiário, as garantias estabelecidas dos direitos humanos à saúde das pessoas privadas de liberdade, entender como a situação de adoecimento dentro do presídio afeta a população em geral. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica, embasado na lei e na jurisprudência, artigos científicos, revista. Conclusão: Diante das condições precárias as quais os presos são submetidos, ao agravo de doenças e as más condições no sistema prisional, a necessidade do Estado em executar de forma ampla as diversas políticas de assistência à saúde do preso, tornando possível uma abrangência de todos os encarcerados ao atendimento médico.
Palavras-chave:	Sistema prisional Saúde do preso Ambiente insalubre penitenciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/962
Data do documento:	28-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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