PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade
Autor(es): Nunes, Lindinalva rego
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Ribeiro Junior, Eurípedes Clementino
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Junior, Eurípedes Clementino
Resumo: Existem no nosso ordenamento jurídico: leis, normas, princípios que norteiam e garantem a saúde do preso enquanto este estiver sob custódia do Estado. Elenca também os meios de assistência jurídica, traz em pauta as políticas que asseguram o direito à saúde do presidiário. A presente pesquisa relata à saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade, para tanto foram estabelecidos os objetivos de entender a responsabilidade do Estado na atenção básica à saúde do preso, foram analisados os diversos fatores que implicam no adoecimento e propagação de doenças no ambiente insalubre do sistema prisional, entender a atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) em relação com o presidiário, as garantias estabelecidas dos direitos humanos à saúde das pessoas privadas de liberdade, entender como a situação de adoecimento dentro do presídio afeta a população em geral. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica, embasado na lei e na jurisprudência, artigos científicos, revista. Conclusão: Diante das condições precárias as quais os presos são submetidos, ao agravo de doenças e as más condições no sistema prisional, a necessidade do Estado em executar de forma ampla as diversas políticas de assistência à saúde do preso, tornando possível uma abrangência de todos os encarcerados ao atendimento médico.
Palavras-chave: Sistema prisional. Saúde do preso. Ambiente insalubre penitenciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/962
Data do documento: 28-Nov-2020
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