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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/962
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade |
Autor(es): | Nunes, Lindinalva Rego |
Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | Existem no nosso ordenamento jurídico: leis, normas, princípios que norteiam e garantem a saúde do preso enquanto este estiver sob custódia do Estado. Elenca também os meios de assistência jurídica, traz em pauta as políticas que asseguram o direito à saúde do presidiário. A presente pesquisa relata à saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade, para tanto foram estabelecidos os objetivos de entender a responsabilidade do Estado na atenção básica à saúde do preso, foram analisados os diversos fatores que implicam no adoecimento e propagação de doenças no ambiente insalubre do sistema prisional, entender a atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) em relação com o presidiário, as garantias estabelecidas dos direitos humanos à saúde das pessoas privadas de liberdade, entender como a situação de adoecimento dentro do presídio afeta a população em geral. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica, embasado na lei e na jurisprudência, artigos científicos, revista. Conclusão: Diante das condições precárias as quais os presos são submetidos, ao agravo de doenças e as más condições no sistema prisional, a necessidade do Estado em executar de forma ampla as diversas políticas de assistência à saúde do preso, tornando possível uma abrangência de todos os encarcerados ao atendimento médico. |
Palavras-chave: | Sistema prisional Saúde do preso Ambiente insalubre penitenciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/962 |
Data do documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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