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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Dez-2020	Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societate	Teixeira, Guilherme	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais	Mateus, Danielle da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Estado de calamidade impactos econômicos e jurídicos	Morais, Ian Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Justiça restaurativa como ferramenta emancipadora da vítima	Costa, Luiza Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Direitos do condenado e a crise no sistema prisional brasileiro	Santos, Raul Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	O princípio da insignificância, na posse ou porte de munição	Carvalho, Yuri Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A delação premiada como instrumento (in)idôneo no processo penal	Vieira, Igor Vasconcelos Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a nova lei de migração	Cunha, Joyce Heloiza Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado	Soares, Rafael Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista	Mendes, Raissa Rego	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da força	Britto, Lucas Miranda Caran	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Intervenção do estado na propriedade privada: limitação administrativa	Queiroz, Júlio Caetano Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiro	Araújo, Rafael Peres Vilela	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2020	A proteção de refugiados, na perspectiva dos direitos humanos	Silva, Ana Flávia Pedroso	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	Direitos humanos e multiculturalismo: o reconhecimento do indivíduo nas facções criminosas - uma leitura a partir de Taylor	Souza, Marcos Túlio Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	Direito aeronáutico: responsabilidade civil e penal nos acidentes e incidentes aéreos	Ribeiro, Luan de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo Civil	Taveira, João Paulo Borges Taveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	A promoção dos direitos humanos contra a discriminação da mulher - a convenção da organização das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher	Marras, Manuela	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Contratação direta por dispensa de licitação em razão de emergência imprevisível ou fabricada	Adão, Victor Hugo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A proibição da venda de armas de fogo como solução para diminuir a violência no Brasil	Mu, Micaela Alvesniz	Trabalho de Conclusão de Curso