PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1199
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista
Autor(es): Mendes, Raissa Rego
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O contrato de trabalho intermitente, é uma modalidade de contratação empregatícia, onde o empregado é convocado para realizar um tipo de serviço que não seja de forma contínua. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise crítica sobre a legislação do trabalho intermitente, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, a partir de perspectivas dos benefícios, tanto para o Empregador, quanto para o Empregado. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar os efeitos práticos dessa nova modalidade contratual na vida das partes da relação de emprego, observando, principalmente os ganhos e as perdas de direitos perante a vida da parte hipossuficiente da relação, o empregado. Dessa forma, observa-se mais perdas do que ganhos, além de ser uma lei feita às pressas, onde existem inconstitucionalidades e muitas lacunas deixadas
Palavras-chave: Contrato
Intermitente
Inconstitucionalidade
Reforma trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1199
Data do documento: 24-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo - Raissa Rego Mendes.pdf516,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador