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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1199
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista |
Autor(es): | Mendes, Raissa Rego |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O contrato de trabalho intermitente, é uma modalidade de contratação empregatícia, onde o empregado é convocado para realizar um tipo de serviço que não seja de forma contínua. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise crítica sobre a legislação do trabalho intermitente, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, a partir de perspectivas dos benefícios, tanto para o Empregador, quanto para o Empregado. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar os efeitos práticos dessa nova modalidade contratual na vida das partes da relação de emprego, observando, principalmente os ganhos e as perdas de direitos perante a vida da parte hipossuficiente da relação, o empregado. Dessa forma, observa-se mais perdas do que ganhos, além de ser uma lei feita às pressas, onde existem inconstitucionalidades e muitas lacunas deixadas |
Palavras-chave: | Contrato Intermitente Inconstitucionalidade Reforma trabalhista |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1199 |
Data do documento: | 24-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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