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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Nov-2020	Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesa	Amorim, Guilherme Luiz Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Descriminalização do uso e porte da cannabis sativa para usuários no Brasil: um estudo sob a aplicação dos direitos individuais constitucionais aos usuários	Silva, Gabriel Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Dano moral nas relações de trabalho e o quantum indenizatório: aferição do quantum e finalidades da reparação	Oliveira, Daniel Mendonça De Pina	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020	Possibilidades de alteração do nome no registro civil e o devido procedimento legal	Silva, Daniela de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	O instituto da guarda compartilhada sob a Lei 13.058/14	Paula, Sabrina Mesquita de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020	A guarda compartilhada: importância e eficácia social na atualidade brasileira	Amaral, Maria Clara Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020	A problemática do abandono de animais domésticos frente à pandemia do coronavírus no Brasil	Azevedo, Samuel Viana de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitização	Fares, Lucas Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	O pagamento no contrato de arrendamento rural: o costume da remuneração fixa em frutos da terra	Silva, Maria Luiza da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Análise da efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Araújo, Juliana Ponce de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Eutanásia: autonomia de vontade e a dignidade de viver para morrer	Araújo, Rayanne Larissa Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	O aborto frente ao direito a vida: uma análise sob a ótica da moral e do direito	Pacheco Júnior, Jaci Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A necessidade da adoção do direito ao esquecimento no direito brasileiro	Parreira, Lucas Silvério	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Depoimento especial: a efetividade da oitiva do menor nos casos de violência sexual	Quintanilha, Isabella Ganassini	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	Os efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiro	Ferreira, Richardson Matias	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Os aspectos contraditórios da obrigatoriedade do voto no Brasil	Machado, Luiz Humberto Thomazelli	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente: medidas protetivas e socioeducativas aplicadas ao menor	Caetano, Lara Cristina Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	Adoção por casais homoafetivos e seu avanço jurídico	Alarcão, Lara Cartocci	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Lavagem de dinheiro: uma análise da teoria da cegueira deliberada aplicada no sistema penal brasileiro	Coto, Arielly	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A ineficácia da prestação jurisdicional no combate aos crimes virtuais: a dificuldade da persecução penal	Bezerra, Clara Augusta	Trabalho de Conclusão de Curso