Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os aspectos contraditórios da obrigatoriedade do voto no Brasil
Autor(es):	Machado, Luiz Humberto Thomazelli
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil no período da colonização, no ano de 1530. A título exemplificativo, a primeira eleição foi em 1532 para formação da Câmara Municipal de São Vicente. É sabido que de lá para cá, ao longo dos anos, o voto sofreu inúmeras modificações, pois por meio dele se faz a concretização do sufrágio, que é direito de votar, dando para os eleitores poder. Tal poder que passou nas mãos dos militares, dos agricultores e fazendeiros de São Paulo e Minas Gerais (Política do Café com Leite), passou também só por homens (quando as mulheres não podiam votar), por pessoas consideradas ricas (voto censitário), e hoje, o voto é igual para todos, não sopesando nenhum tipo de qualidade que possa considerá-lo mais que outros. Portanto, no Brasil, o voto é obrigatório, sendo facultativo para certas faixas etárias. Não obstante a obrigatoriedade do voto, hodiernamente, há contradições em torno da sua aplicabilidade no plano prático
Palavras-chave:	Voto Obrigatoriedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1263
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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