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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1284
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitização |
Autor(es): | Fares, Lucas Pereira |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antônio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee2: | Macedo, Rafael Rocha de |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais características da securitização sob a égide de soluções para o mercado agrícola, de modo a ampliar o fluxo de caixa da cadeia produtiva do agronegócio. A problemática insere-se na limitação, escassez, de recursos financeiros para fomentar o equilíbrio e desenvolvimento da produção agrícola. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, pois apresenta-se uma análise crítica em uma abordagem sobre elementos jurídicos empresariais, do modelo de securitização atual, certificados de recebíveis do agronegócio, valores mobiliários, com apoio em estudos de caso, que levaram à propositura de legislação específica para securitização agrícola, ICVM 600/2018. Realizou-se um estudo da jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários, somado ao contexto teórico da estrutura da securitização. Conclui-se que a securitização do agronegócio está em processo de maturação, e tem perspectiva de preencher a lacuna entre a necessidade de capital e o sistema produtivo. |
Palavras-chave: | Securitização Contratos mercantis ICVM 600 Securitização do agronegócio CRA - certificados de recebíveis do agronegócio |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1284 |
Data do documento: | 16-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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