Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A problemática do abandono de animais domésticos frente à pandemia do coronavírus no Brasil
Autor(es):	Azevedo, Samuel Viana de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	Este artigo tem por objetivo tratar sobre a necessidade de defesa e proteção aos animais, vítimas de abandono, bem como conhecer as normativas relativas à referida temática. Os animais embora não sejam humanos, são seres dotados de certas pertinências e características que viabilizam sua defesa e necessitam de proteção jurídica. Esta pesquisa, foi inspirada diante de um contexto de pandemia com base em pesquisas bibliográficas, com a necessidade de que as leis em relação aos mesmos sejam cumpridas. Este artigo apresentará possíveis soluções de combates e prevenções contra essa situação de maus-tratos, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais.
Palavras-chave:	Abandono Maus-tratos Animais Leis
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1285
Data do documento:	3-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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