PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo, Samuel Viana de-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:11:51Z-
dc.date.available2020-12-21T20:11:51Z-
dc.date.issued2020-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1285-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectMaus-tratos-
dc.subjectAnimais-
dc.subjectLeis-
dc.titleA problemática do abandono de animais domésticos frente à pandemia do coronavírus no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem por objetivo tratar sobre a necessidade de defesa e proteção aos animais, vítimas de abandono, bem como conhecer as normativas relativas à referida temática. Os animais embora não sejam humanos, são seres dotados de certas pertinências e características que viabilizam sua defesa e necessitam de proteção jurídica. Esta pesquisa, foi inspirada diante de um contexto de pandemia com base em pesquisas bibliográficas, com a necessidade de que as leis em relação aos mesmos sejam cumpridas. Este artigo apresentará possíveis soluções de combates e prevenções contra essa situação de maus-tratos, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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