PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Autor(es): Coto, Arielly
Primeiro Orientador: SILVA, GERMANO
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Ribeiro Junior, Eurípedes
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Junior, Eurípedes
Resumo: O presente trabalho busca discutir a respeito da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no Sistema Penal Brasileiro, de forma mais específica, nos crimes de lavagem de dinheiro. De origem inglesa, a referida teoria vem ganhando mais espaço em imputações de crimes de lavagem de capitais, mesmo encontrando empecilhos para sua aplicação em países que adotam o sistema civil law, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, é necessário um estudo acerca da compatibilidade da teoria com nosso Sistema Penal, verificando os requisitos para sua aplicação, como o uso do dolo eventual, evitando, assim, interpretações abusivas e arbitrárias.
Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro. Teoria da Cegueira Deliberada. Dolo Eventual.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1259
Data do documento: 1-Dez-2020
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