Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O pagamento no contrato de arrendamento rural: o costume da remuneração fixa em frutos da terra
Autor(es):	Silva, Maria Luiza da Costa
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	A presente pesquisa foi estruturada na fundamentação sobre; a evolução histórica e a tipificação dos contratos agrários; o estatuto do produtor rural; modalidades e formas de arrendamento; fundamento legal dos contratos agrários e; analise jurisprudencial, com obras e entendimentos jurisprudenciais. Destacando os obstáculos que o arrendador e o arrendatário enfrentam para ter a liberdade contratual, sendo motivo de grande discussão no Superior Tribunal de Justiça, trazendo uma instabilidade para o produtor. É comum a fixação do pagamento do arrendamento rural em frutos ou produtos, prática proibida pelo Decreto n 59.566/66 (BRASIL, 1966). A doutrina e a jurisprudência por sua vez, divergem sobre a contratação da remuneração e o pagamento nos contratos de arrendamento de imóvel rural.
Palavras-chave:	Contratos agrários Arrendamento rural Frutos e produtos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1278
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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