Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiro
Autor(es):	Ferreira, Richardson Matias
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	O presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta do bioma Cerrado e o uso do fogo em seu processo de reflorescimento da vegetação nativa, mas, também, como instrumento de degradação de ecossistemas presentes neste bioma. Objetivando entender a constituição da tutela do meio ambiente pelo Estado foi apontada breve síntese histórica da formação de normas principiológicas constitucionais, garantidoras da proteção e preservação do meio ambiente, enquanto patrimônio nacional. Para tanto se desenhou, brevemente, as consequências do uso ilegal do fogo no Cerrado e as medidas punitivas para aqueles que descumprem a Lei. Nesse contexto foram apresentados mecanismos como a ação civil pública, a ação popular, sanções administrativas e penais em destaque para a ação de responsabilidade civil pelo dano ambiental. Tendo o efeito jurídico do fogo ilegal no Cerrado brasileiro como objeto deste estudo, sem a pretensão de esgotamento do tema proposto, destacou-se ao final as medidas protetivas e fiscalizatórias para impedir que o processo de destruição se agrave, extinguindo espécies nativas, assim como as comunidades moradoras da região. Nessa feita, recorremos à metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como se compõe o bioma Cerrado e o manejo do fogo neste cenário.
Palavras-chave:	Patrimônio nacional Bioma Preservação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1264
Data do documento:	30-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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