PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Richardson Matias-
dc.date.accessioned2020-12-21T12:06:34Z-
dc.date.available2020-12-21T12:06:34Z-
dc.date.issued2020-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1264-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatrimônio nacionalpt_BR
dc.subjectBioma-
dc.subjectPreservação-
dc.titleOs efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta do bioma Cerrado e o uso do fogo em seu processo de reflorescimento da vegetação nativa, mas, também, como instrumento de degradação de ecossistemas presentes neste bioma. Objetivando entender a constituição da tutela do meio ambiente pelo Estado foi apontada breve síntese histórica da formação de normas principiológicas constitucionais, garantidoras da proteção e preservação do meio ambiente, enquanto patrimônio nacional. Para tanto se desenhou, brevemente, as consequências do uso ilegal do fogo no Cerrado e as medidas punitivas para aqueles que descumprem a Lei. Nesse contexto foram apresentados mecanismos como a ação civil pública, a ação popular, sanções administrativas e penais em destaque para a ação de responsabilidade civil pelo dano ambiental. Tendo o efeito jurídico do fogo ilegal no Cerrado brasileiro como objeto deste estudo, sem a pretensão de esgotamento do tema proposto, destacou-se ao final as medidas protetivas e fiscalizatórias para impedir que o processo de destruição se agrave, extinguindo espécies nativas, assim como as comunidades moradoras da região. Nessa feita, recorremos à metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como se compõe o bioma Cerrado e o manejo do fogo neste cenário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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