PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA SOB A LEI 13.058/14
Autor(es): Paula, Sabrina Mesquita de
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo: A presente monografia tem como tema o instituto da guarda compartilhada sob a lei 13.05814. O objetivo geral visa analisar a aplicabilidade da guarda compartilhada após a ruptura conjugal e apresentar suas consequências. Ainda, demonstrar a evolução histórica da guarda, sua evolução legislativa e os modelos de guarda existentes. Analisar a aplicação da guarda compartilhada na prática, apontando os prós e contras desse instituto. Para a realização do presente trabalho foi realizado um estudo descritivo, baseado em referencial bibliográfico, constituído de doutrinas, jurisprudências e artigos disponibilizados na internet. Os resultados permitiram concluir que o tema provoca intensas disputas e grande apelo sentimental nos tribunais. Foram estudados todos os modelos de guarda, dando um enfoque principal à guarda compartilhada e a sua aplicação à luz da Lei 13.058/14 que trouxe novos parâmetros para a fixação de guarda. Por meio deste estudo examinaramse os benefícios da aplicação da guarda compartilhada como regra, com vistas a atender o melhor interesse da criança, podendo ser aplicada tanto na separação consensual como nos casos em que exista o litígio.
Palavras-chave: Lei 13058/14. Divórcio. Guarda Compartilhada.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1287
Data do documento: 30-Nov-2020
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