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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1287
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O instituto da guarda compartilhada sob a Lei 13.058/14 |
Autor(es): | Paula, Sabrina Mesquita de |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
Resumo: | A presente monografia tem como tema o instituto da guarda compartilhada sob a lei 13.05814. O objetivo geral visa analisar a aplicabilidade da guarda compartilhada após a ruptura conjugal e apresentar suas consequências. Ainda, demonstrar a evolução histórica da guarda, sua evolução legislativa e os modelos de guarda existentes. Analisar a aplicação da guarda compartilhada na prática, apontando os prós e contras desse instituto. Para a realização do presente trabalho foi realizado um estudo descritivo, baseado em referencial bibliográfico, constituído de doutrinas, jurisprudências e artigos disponibilizados na internet. Os resultados permitiram concluir que o tema provoca intensas disputas e grande apelo sentimental nos tribunais. Foram estudados todos os modelos de guarda, dando um enfoque principal à guarda compartilhada e a sua aplicação à luz da Lei 13.058/14 que trouxe novos parâmetros para a fixação de guarda. Por meio deste estudo examinaramse os benefícios da aplicação da guarda compartilhada como regra, com vistas a atender o melhor interesse da criança, podendo ser aplicada tanto na separação consensual como nos casos em que exista o litígio. |
Palavras-chave: | Lei 13058/14 Divórcio Guarda compartilhada |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1287 |
Data do documento: | 30-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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