PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaula, Sabrina Mesquita de-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:14:26Z-
dc.date.available2020-12-21T20:14:26Z-
dc.date.issued2020-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1287-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei 13058/14pt_BR
dc.subjectDivórcio-
dc.subjectGuarda compartilhada-
dc.titleO instituto da guarda compartilhada sob a Lei 13.058/14pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema o instituto da guarda compartilhada sob a lei 13.05814. O objetivo geral visa analisar a aplicabilidade da guarda compartilhada após a ruptura conjugal e apresentar suas consequências. Ainda, demonstrar a evolução histórica da guarda, sua evolução legislativa e os modelos de guarda existentes. Analisar a aplicação da guarda compartilhada na prática, apontando os prós e contras desse instituto. Para a realização do presente trabalho foi realizado um estudo descritivo, baseado em referencial bibliográfico, constituído de doutrinas, jurisprudências e artigos disponibilizados na internet. Os resultados permitiram concluir que o tema provoca intensas disputas e grande apelo sentimental nos tribunais. Foram estudados todos os modelos de guarda, dando um enfoque principal à guarda compartilhada e a sua aplicação à luz da Lei 13.058/14 que trouxe novos parâmetros para a fixação de guarda. Por meio deste estudo examinaramse os benefícios da aplicação da guarda compartilhada como regra, com vistas a atender o melhor interesse da criança, podendo ser aplicada tanto na separação consensual como nos casos em que exista o litígio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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