PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor(es): Mateus, Danielle da Silva
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O eixo central do estudo gira em torno da admissibilidade da imputação de sanções penais às pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando a legislação penal, a Lei de crimes ambientais, a Constituição Federal de 1998
Palavras-chave: Pessoa jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1216
Data do documento: 27-Nov-2020
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