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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1216
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais |
Autor(es): | Mateus, Danielle da Silva |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O eixo central do estudo gira em torno da admissibilidade da imputação de sanções penais às pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando a legislação penal, a Lei de crimes ambientais, a Constituição Federal de 1998 |
Palavras-chave: | Pessoa jurídica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1216 |
Data do documento: | 27-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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