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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1207
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A delação premiada como instrumento (in)idôneo no processo penal |
Autor(es): | Vieira, Igor Vasconcelos Leite |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O que se pretende com este artigo é uma análise e uma reflexão acerca da delação premiada como meio de (in)idôneo no processo penal, abordando seu histórico, conceitos e objetivos, tomando o que diz a letra da lei e ressaltando os limites éticos e legais, além de se percorrer pelas vias das críticas ao instituto, salientando as consequências de seu uso inadequado. Dessa forma, é sadia a análise por intermédio deste artigo, visto que a Delação Premiada é um tema da contemporaneidade e categoricamente consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. |
Palavras-chave: | Delação Colaboração Instituto Instrumento Investigado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1207 |
Data do documento: | 1-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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