PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A delação premiada como instrumento (in)idôneo no processo penal
Autor(es): Vieira, Igor Vasconcelos Leite
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O que se pretende com este artigo é uma análise e uma reflexão acerca da delação premiada como meio de (in)idôneo no processo penal, abordando seu histórico, conceitos e objetivos, tomando o que diz a letra da lei e ressaltando os limites éticos e legais, além de se percorrer pelas vias das críticas ao instituto, salientando as consequências de seu uso inadequado. Dessa forma, é sadia a análise por intermédio deste artigo, visto que a Delação Premiada é um tema da contemporaneidade e categoricamente consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Delação
Colaboração
Instituto
Instrumento
Investigado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1207
Data do documento: 1-Dez-2020
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