Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Araújo, Rafael Peres Vilela
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente trabalho se baseia na análise do abandono afetivo. Inicialmente, se discute a ênfase da proteção do menor pela Constituição Federal, observando os princípios constitucionais que baseiam tal tema. São conceituados os princípios mais importantes e apurados os deveres estatais e sociais sobre a proteção. Posteriormente, na segunda seção, o presente artigo discorre sobre os deveres dos genitores para com seus filhos e o abandono afetivo, seu conceito, as consequências psíquicas geradas no desenvolvimento emocional e sua influência na personalidade dos filhos. Na terceira seção, são discutidas as consequências jurídicas de tal ato, se há responsabilidade civil e o dever de indenizar, posteriormente analisa as diferentes posições acerca da possibilidade de indenização. Em conclusão, o presente trabalho aborda a relevância e particularidade da discussão acerca do abandono afetivo, observando a complexidade da questão e a controvérsia das possibilidades acerca da maneira de lidar com o conflito.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Desenvolvimento emocional Responsabilidade Indenização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1193
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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