PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ABANDONO AFETIVO: CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIR
Autor(es): Araújo, Rafael Peres Vilela
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi
Resumo: O presente trabalho se baseia na análise do abandono afetivo. Inicialmente, se discute a ênfase da proteção do menor pela Constituição Federal, observando os princípios constitucionais que baseiam tal tema. São conceituados os princípios mais importantes e apurados os deveres estatais e sociais sobre a proteção. Posteriormente, na segunda seção, o presente artigo discorre sobre os deveres dos genitores para com seus filhos e o abandono afetivo, seu conceito, as consequências psíquicas geradas no desenvolvimento emocional e sua influência na personalidade dos filhos. Na terceira seção, são discutidas as consequências jurídicas de tal ato, se há responsabilidade civil e o dever de indenizar, posteriormente analisa as diferentes posições acerca da possibilidade de indenização. Em conclusão, o presente trabalho aborda a relevância e particularidade da discussão acerca do abandono afetivo, observando a complexidade da questão e a controvérsia das possibilidades acerca da maneira de lidar com o conflito.
Palavras-chave: Abandono afetivo; Desenvolvimento emocional; Responsabilidade; Indenização.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1193
Data do documento: 24-Nov-2020
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