PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Rafael Peres Vilela-
dc.date.accessioned2020-12-18T21:13:13Z-
dc.date.available2020-12-18T21:13:13Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1193-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento emocional-
dc.subjectResponsabilidade-
dc.subjectIndenização-
dc.titleO abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se baseia na análise do abandono afetivo. Inicialmente, se discute a ênfase da proteção do menor pela Constituição Federal, observando os princípios constitucionais que baseiam tal tema. São conceituados os princípios mais importantes e apurados os deveres estatais e sociais sobre a proteção. Posteriormente, na segunda seção, o presente artigo discorre sobre os deveres dos genitores para com seus filhos e o abandono afetivo, seu conceito, as consequências psíquicas geradas no desenvolvimento emocional e sua influência na personalidade dos filhos. Na terceira seção, são discutidas as consequências jurídicas de tal ato, se há responsabilidade civil e o dever de indenizar, posteriormente analisa as diferentes posições acerca da possibilidade de indenização. Em conclusão, o presente trabalho aborda a relevância e particularidade da discussão acerca do abandono afetivo, observando a complexidade da questão e a controvérsia das possibilidades acerca da maneira de lidar com o conflito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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