Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da força
Autor(es):	Britto, Lucas Miranda Caran
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Este trabalho procura demonstrar o desenvolvimento do instituto da guerra e do uso da força, com base em documentos internacionais, como, por exemplo, a Carta das Nações Unidas e tratados de Direito Internacional Humanitário, como as Convenções de Genebra. Busca-se determinar a importância de tais legislações para alcançar os objetivos de paz e segurança internacionais. São analisados os contextos históricos dos documentos citados e os processos desencadeados para chegar até o presente momento. São analisados casos concretos de aplicações das normas referentes ao uso da força e crimes de guerra e agressão, em face do Tribunal Penal Internacional. O presente artigo também analisa a regra geral sobre o uso da força e suas exceções previstas na Carta das Nações Unidas
Palavras-chave:	Uso da força Guerra ONU Conselho de segurança Direito internacional humanitário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1197
Data do documento:	27-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.