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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1197
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da força |
Autor(es): | Britto, Lucas Miranda Caran |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | Este trabalho procura demonstrar o desenvolvimento do instituto da guerra e do uso da força, com base em documentos internacionais, como, por exemplo, a Carta das Nações Unidas e tratados de Direito Internacional Humanitário, como as Convenções de Genebra. Busca-se determinar a importância de tais legislações para alcançar os objetivos de paz e segurança internacionais. São analisados os contextos históricos dos documentos citados e os processos desencadeados para chegar até o presente momento. São analisados casos concretos de aplicações das normas referentes ao uso da força e crimes de guerra e agressão, em face do Tribunal Penal Internacional. O presente artigo também analisa a regra geral sobre o uso da força e suas exceções previstas na Carta das Nações Unidas |
Palavras-chave: | Uso da força Guerra ONU Conselho de segurança Direito internacional humanitário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1197 |
Data do documento: | 27-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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