PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE BENS NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor(es): Taveira, João Paulo Borges Taveira
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso abordará, principalmente, a análise do artigo 833 do Código de Processo Civil, com fulcro na discussão acerca de relativização de impenhorabilidade. Serão expostos conceitos iniciais, versando acerca de execução de títulos e penhora, possibilitando conhecimentos necessários acerca do tema a ser tratado. Será trabalhado o foco na impenhorabilidade, expondo sua conceituação, o rol taxativo e as mudanças sofridas na transição de dispositivos legais entre 1973 e 2015. Ao final, a relativização da impenhorabilidade figurará como assunto central, analisando a penhora de tais bens como mecanismo de encerramento de lide, os obstáculos oferecidos pelo rol taxativo, a visão jurisprudencial do assunto e promovendo questionamentos acerca da relação entre relativização de impenhorabilidade e a dignidade humana.
Palavras-chave: Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Relativização. Artigo 833 do Código de Processo Civil.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1005
Data do documento: 18-Nov-2020
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