Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo Civil
Autor(es):	Taveira, João Paulo Borges Taveira
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso abordará, principalmente, a análise do artigo 833 do Código de Processo Civil, com fulcro na discussão acerca de relativização de impenhorabilidade. Serão expostos conceitos iniciais, versando acerca de execução de títulos e penhora, possibilitando conhecimentos necessários acerca do tema a ser tratado. Será trabalhado o foco na impenhorabilidade, expondo sua conceituação, o rol taxativo e as mudanças sofridas na transição de dispositivos legais entre 1973 e 2015. Ao final, a relativização da impenhorabilidade figurará como assunto central, analisando a penhora de tais bens como mecanismo de encerramento de lide, os obstáculos oferecidos pelo rol taxativo, a visão jurisprudencial do assunto e promovendo questionamentos acerca da relação entre relativização de impenhorabilidade e a dignidade humana.
Palavras-chave:	Execução Penhora Impenhorabilidade Relativização Artigo 833 do código de processo civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1005
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.