PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTaveira, João Paulo Borges Taveira-
dc.date.accessioned2020-12-16T23:30:14Z-
dc.date.available2020-12-16T23:30:14Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1005-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPenhora-
dc.subjectImpenhorabilidade-
dc.subjectRelativização-
dc.subjectArtigo 833 do código de processo civil-
dc.titleA relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso abordará, principalmente, a análise do artigo 833 do Código de Processo Civil, com fulcro na discussão acerca de relativização de impenhorabilidade. Serão expostos conceitos iniciais, versando acerca de execução de títulos e penhora, possibilitando conhecimentos necessários acerca do tema a ser tratado. Será trabalhado o foco na impenhorabilidade, expondo sua conceituação, o rol taxativo e as mudanças sofridas na transição de dispositivos legais entre 1973 e 2015. Ao final, a relativização da impenhorabilidade figurará como assunto central, analisando a penhora de tais bens como mecanismo de encerramento de lide, os obstáculos oferecidos pelo rol taxativo, a visão jurisprudencial do assunto e promovendo questionamentos acerca da relação entre relativização de impenhorabilidade e a dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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