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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1005
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Taveira, João Paulo Borges Taveira | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T23:30:14Z | - |
dc.date.available | 2020-12-16T23:30:14Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1005 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Penhora | - |
dc.subject | Impenhorabilidade | - |
dc.subject | Relativização | - |
dc.subject | Artigo 833 do código de processo civil | - |
dc.title | A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Martins, Carmen da Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4012194477215388 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Barbieri, José Eduardo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso abordará, principalmente, a análise do artigo 833 do Código de Processo Civil, com fulcro na discussão acerca de relativização de impenhorabilidade. Serão expostos conceitos iniciais, versando acerca de execução de títulos e penhora, possibilitando conhecimentos necessários acerca do tema a ser tratado. Será trabalhado o foco na impenhorabilidade, expondo sua conceituação, o rol taxativo e as mudanças sofridas na transição de dispositivos legais entre 1973 e 2015. Ao final, a relativização da impenhorabilidade figurará como assunto central, analisando a penhora de tais bens como mecanismo de encerramento de lide, os obstáculos oferecidos pelo rol taxativo, a visão jurisprudencial do assunto e promovendo questionamentos acerca da relação entre relativização de impenhorabilidade e a dignidade humana. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TC II JOÃO PAULO BORGES.pdf | 427,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Resolução n° 38-2020 - João Paulo Borges.pdf | 431,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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