PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD: DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO GLOBALIZADO
Autor(es): Soares, Rafael Ramos
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi
Resumo: O presente trabalho procurou demonstrar, de forma clara e objetiva, a necessidade de uma legislação para regulamentar o tratamento dos dados pessoais, analisando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que tange à sua aplicação, conceitos, tratamentos de dados, de forma paralela com as premissas do direito fundamental à privacidade. Foi observado, durante o estudo, que a LGPD traz importantes inovações para o contexto brasileiro, adequando o país às regulamentações exteriores, principalmente a GDPR, trazendo também consigo uma nova abordagem das temáticas de tratamento de dados pessoais, garantindo ainda mais o direito fundamental da privacidade aos cidadãos.
Palavras-chave: Dados pessoais. Privacidade. Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1201
Data do documento: 24-Nov-2020
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