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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/952
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial |
Autor(es): | Gonçalves, João Victor Brenner Zafred |
Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
Resumo: | A presente monografia se propõe a analisar a efetividade da novação das dívidas no âmbito da recuperação judicial de empresas. A novação recuperacional encontra-se regulada no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Lei 11.101/05. Trata-se de uma espécie de extinção de obrigação, que é imprescindível em um processo recuperatório. Sendo assim, no estudo verificam-se algumas peculiaridades no tocante a novação civil, diferente daquela prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falência, bem como uma análise do próprio instituto da recuperação judicial e, por conseguinte, os seus pontos cruciais e momentos mais importantes do processo no tocante a novação das dívidas. Por fim, a análise incide no ponto chave do estudo, que é definir a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, bem como trazer os principais pontos discutidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o seu entendimento acerca da matéria, sua extensão e amplitude. Assim procurou-se demonstrar de maneira clara, objetiva e incisiva a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, seu alcance no processo, sua vinculação e as tendências jurisprudenciais no tocante ao tema, que está sempre em constante mudança e evolução. |
Palavras-chave: | Novação Recuperação judicial Obrigação Garantias |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/952 |
Data do documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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