PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial
Autor(es): Gonçalves, João Victor Brenner Zafred Gonçalves
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Nunes, Paulo Henrique Farias
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: A presente monografia se propõe a analisar a efetividade da novação das dívidas no âmbito da recuperação judicial de empresas. A novação recuperacional encontra-se regulada no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Lei 11.101/05. Trata-se de uma espécie de extinção de obrigação, que é imprescindível em um processo recuperatório. Sendo assim, no estudo verificam-se algumas peculiaridades no tocante a novação civil, diferente daquela prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falência, bem como uma análise do próprio instituto da recuperação judicial e, por conseguinte, os seus pontos cruciais e momentos mais importantes do processo no tocante a novação das dívidas. Por fim, a análise incide no ponto chave do estudo, que é definir a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, bem como trazer os principais pontos discutidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o seu entendimento acerca da matéria, sua extensão e amplitude. Assim procurou-se demonstrar de maneira clara, objetiva e incisiva a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, seu alcance no processo, sua vinculação e as tendências jurisprudenciais no tocante ao tema, que está sempre em constante mudança e evolução.
Palavras-chave: Novação. Recuperação Judicial. Obrigação. Garantias.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/952
Data do documento: 28-Nov-2020
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