PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, João Victor Brenner Zafred-
dc.date.accessioned2020-12-16T17:55:35Z-
dc.date.available2020-12-16T17:55:35Z-
dc.date.issued2020-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/952-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNovaçãopt_BR
dc.subjectRecuperação judicial-
dc.subjectObrigação-
dc.subjectGarantias-
dc.titleA efetividade da novação das dívidas na recuperação judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia se propõe a analisar a efetividade da novação das dívidas no âmbito da recuperação judicial de empresas. A novação recuperacional encontra-se regulada no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Lei 11.101/05. Trata-se de uma espécie de extinção de obrigação, que é imprescindível em um processo recuperatório. Sendo assim, no estudo verificam-se algumas peculiaridades no tocante a novação civil, diferente daquela prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falência, bem como uma análise do próprio instituto da recuperação judicial e, por conseguinte, os seus pontos cruciais e momentos mais importantes do processo no tocante a novação das dívidas. Por fim, a análise incide no ponto chave do estudo, que é definir a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, bem como trazer os principais pontos discutidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o seu entendimento acerca da matéria, sua extensão e amplitude. Assim procurou-se demonstrar de maneira clara, objetiva e incisiva a efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial, seu alcance no processo, sua vinculação e as tendências jurisprudenciais no tocante ao tema, que está sempre em constante mudança e evolução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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