PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A constituição da mora na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária
Autor(es): Silva, Vanessa Funamura da
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho , Ianny Cristina de Campos Oliveira
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata-se das questões atuais sobre a constituição da mora na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, que apesar de estar devidamente amparada no DECRETO-LEI Nº 911/69, traz novas reflexões sobre a validade da notificação extrajudicial para fins de constituir o devedor em mora. Através da pesquisa teórico- prática, observa a analisar as divergências jurisprudenciais sobre o assunto e esclarecer os julgados. Demonstra ampla análise sob o tema desde o princípio histórico da alienação fiduciária até o cenário atual, concluindo que existe grande divergência sobre a lei e sua interpretação nos Tribunais de Goiás e Distrito Federal.
Palavras-chave: Alienação fiduciária. Constituição da mora. Jurisprudência.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/964
Data do documento: 30-Nov-2020
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