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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/971
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva |
Autor(es): | Guimarães, Luiz Felipe Sena |
Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Nivaldo dos |
Resumo: | O presente trabalho desenvolve os pontos mais relevantes do instituto da Revisão Criminal, dando maior ênfase na modalidade da Revisão Pro Societate. Objetivará a discussão de ideias e indagações acerca dos aspectos teórico-processuais relevantes relacionados a revisão criminal no processo penal brasileiro, com enfoque no histórico relacionado ao assunto em questão, seus princípios norteadores, analisando o conceito de revisão criminal, sua natureza jurídica, previsão constitucional e fundamentos políticos. |
Palavras-chave: | Direito Coisa julgada Revisão criminal pro societate Verdade real Justiça social |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/971 |
Data do documento: | 21-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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