PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Luiz Felipe Sena-
dc.date.accessioned2020-12-16T18:53:19Z-
dc.date.available2020-12-16T18:53:19Z-
dc.date.issued2020-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/971-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectRevisão criminal pro societate-
dc.subjectVerdade real-
dc.subjectJustiça social-
dc.titleRevisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho desenvolve os pontos mais relevantes do instituto da Revisão Criminal, dando maior ênfase na modalidade da Revisão Pro Societate. Objetivará a discussão de ideias e indagações acerca dos aspectos teórico-processuais relevantes relacionados a revisão criminal no processo penal brasileiro, com enfoque no histórico relacionado ao assunto em questão, seus princípios norteadores, analisando o conceito de revisão criminal, sua natureza jurídica, previsão constitucional e fundamentos políticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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