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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/971| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva |
| Autor(es): | Guimarães, Luiz Felipe Sena |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Nivaldo dos |
| Resumo: | O presente trabalho desenvolve os pontos mais relevantes do instituto da Revisão Criminal, dando maior ênfase na modalidade da Revisão Pro Societate. Objetivará a discussão de ideias e indagações acerca dos aspectos teórico-processuais relevantes relacionados a revisão criminal no processo penal brasileiro, com enfoque no histórico relacionado ao assunto em questão, seus princípios norteadores, analisando o conceito de revisão criminal, sua natureza jurídica, previsão constitucional e fundamentos políticos. |
| Palavras-chave: | Direito Coisa julgada Revisão criminal pro societate Verdade real Justiça social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/971 |
| Data do documento: | 21-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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