PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Medida socioeducativa de internação: uma análise sobre a efetividade na reeducação
Autor(es): Barbosa, Nayara Cristina Santana
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo: O presente trabalhou dedicou-se a problemática dos atos infracionais e a aplicação da medida socioeducativa de internação no Brasil, a sua efetividade e a urgência de uma repaginação nas medidas socioeducativas de modo que evite o alto índice de reincidência nos crimes. Pretende-se a análise através da trajetória histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive sobre as garantias dos adolescentes institucionalizados, apresentação de dados do cenário atual do país no que tange a atos infracionais e medidas aplicadas e um apanhado de trabalhos sociais executados junto a crianças e adolescentes que apresentam resultados e evidenciam a transformação social e reintegração do adolescente em conflito com a lei. Verificou-se que o Brasil é um país com alto número de jovens envolvidos na criminalidade e esse comportamento perdura depois de atingida a maioridade. Por fim, é apresentado medidas distintas da privação de liberdade que se demonstram efetivas e contribuem para a formação pessoal do adolescente.
Palavras-chave: Direito
Internação
Reeducação
ECA
Infrator
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/939
Data do documento: 20-Nov-2020
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