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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/975
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva |
Autor(es): | Neiva, Lucas Fernando de Freitas |
Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Araújo, Évelyn Cintra |
Resumo: | O presente trabalho trouxe os motivos pelos quais a prisão cível do insolvente de alimentos é ineficaz, tendo em vista que, muita das vezes, o insolvente encontra-se nesta situação por motivos alheios à sua vontade e, sua prisão, pode acarretar em mais litígios. Desta forma, estudou-se os meios expropriatórios, métodos comparados com legislações de outros países, meios executórios, casos concretos onde as dívidas se adimplem, casos em que não e, pormenorizou-se a questão da legalidade da prisão do mesmo em detrimento do princípio da proporcionalidade. Para tanto, o trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, jurisprudência, matérias de jornais e revistas, vídeos, imprensa escrita e internet. |
Palavras-chave: | Prisão civil Alimentante Força coercitiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/975 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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