PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNeiva, Lucas Fernando de Freitas-
dc.date.accessioned2020-12-16T19:14:44Z-
dc.date.available2020-12-16T19:14:44Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/975-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectAlimentante-
dc.subjectForça coercitiva-
dc.titlePrisão civil do devedor de alimentos: força coercitivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trouxe os motivos pelos quais a prisão cível do insolvente de alimentos é ineficaz, tendo em vista que, muita das vezes, o insolvente encontra-se nesta situação por motivos alheios à sua vontade e, sua prisão, pode acarretar em mais litígios. Desta forma, estudou-se os meios expropriatórios, métodos comparados com legislações de outros países, meios executórios, casos concretos onde as dívidas se adimplem, casos em que não e, pormenorizou-se a questão da legalidade da prisão do mesmo em detrimento do princípio da proporcionalidade. Para tanto, o trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, jurisprudência, matérias de jornais e revistas, vídeos, imprensa escrita e internet.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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