Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva
Autor(es):	Neiva, Lucas Fernando de Freitas
Primeiro Orientador:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho trouxe os motivos pelos quais a prisão cível do insolvente de alimentos é ineficaz, tendo em vista que, muita das vezes, o insolvente encontra-se nesta situação por motivos alheios à sua vontade e, sua prisão, pode acarretar em mais litígios. Desta forma, estudou-se os meios expropriatórios, métodos comparados com legislações de outros países, meios executórios, casos concretos onde as dívidas se adimplem, casos em que não e, pormenorizou-se a questão da legalidade da prisão do mesmo em detrimento do princípio da proporcionalidade. Para tanto, o trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, jurisprudência, matérias de jornais e revistas, vídeos, imprensa escrita e internet.
Palavras-chave:	Prisão civil Alimentante Força coercitiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/975
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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