PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Execução Penal referente aos Transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual
Autor(es): Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Lucena, Kenia Cristina Ferreira
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Execução Penal aos transexuais no cumprimento de pena privativa de liberdade e qual a é adequação em que o poder judiciário vem adotando de acordo com a identidade sexual de cada detento, tendo como fundamentação jurídica a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ademais, analisando paralelamente os princípios constitucionais brasileiros que conferem a dignidade da pessoa humana. Levando em consideração as constantes mudanças na sociedade brasileira, torna-se necessário discutir a adequação do ordenamento jurídico, pilar de onde emergem as diretrizes para a convivência como um todo.
Palavras-chave: Transexual, Pena, Dignidade, Ordenamento Jurídico.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/973
Data do documento: 2-Dez-2020
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