Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual
Autor(es):	Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	O presente trabalho visa analisar a Execução Penal aos transexuais no cumprimento de pena privativa de liberdade e qual a é adequação em que o poder judiciário vem adotando de acordo com a identidade sexual de cada detento, tendo como fundamentação jurídica a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ademais, analisando paralelamente os princípios constitucionais brasileiros que conferem a dignidade da pessoa humana. Levando em consideração as constantes mudanças na sociedade brasileira, torna-se necessário discutir a adequação do ordenamento jurídico, pilar de onde emergem as diretrizes para a convivência como um todo.
Palavras-chave:	Transexual Pena Dignidade Ordenamento jurídico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/973
Data do documento:	2-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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