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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/973
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T19:01:47Z | - |
dc.date.available | 2020-12-16T19:01:47Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/973 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Transexual | pt_BR |
dc.subject | Pena | - |
dc.subject | Dignidade | - |
dc.subject | Ordenamento jurídico | - |
dc.title | A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nunes, Eliane Rodrigues | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-4132-1401 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9646484396097391 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a Execução Penal aos transexuais no cumprimento de pena privativa de liberdade e qual a é adequação em que o poder judiciário vem adotando de acordo com a identidade sexual de cada detento, tendo como fundamentação jurídica a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ademais, analisando paralelamente os princípios constitucionais brasileiros que conferem a dignidade da pessoa humana. Levando em consideração as constantes mudanças na sociedade brasileira, torna-se necessário discutir a adequação do ordenamento jurídico, pilar de onde emergem as diretrizes para a convivência como um todo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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