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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jun-2021	A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial	Santos, Amanda Vitória Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	A equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanos	Oliveira, Raphaela Aparecida Marciana de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13	Garcia Filho, Cairo Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Bullying e cyberbullyng: responsabilização civil das escolas públicas e privadas trazendo uma análise jurisprudencial	Larramendia, Alexandrina Dominga Centurion	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Requisitos de acesso ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e as intercorrências na concessão e manutenção junto ao regime geral de previdência social	Sousa, Danielle Ramos de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Dependentes com necessidade especial: direito fundamental a convivência familiar	Rezende, Hugo De Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira	Costa, Heitor Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021	Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Luiz Gustavo Sena da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Violação sexual mediante fraude: caso João de Deus	Souza, Suelene Correia de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Atividade policial e o Estado Democrático de Direito: operações policiais especiais	Yabumoto, Shoiti Nouchi	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Violência sexual contra mulheres	Dias, Raquel Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o novo código de processo civil	Jesus, Keren Hapuque Faleiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	A consolidação substancial na recuperação judicial	Alves Neto, José	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais	Silva, Jessica Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A comunicabilidade de bens no que tange o direito de família e sucessões	Monteiro, Helena Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais	Silva, Felipe Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	O ônus da prova na aposentadoria especial do segurado do regime geral sujeito a condições de trabalho insalubres ou perigosas	Silva, Felipe Elias	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo?	Faleiro, Eduarda Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021	Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem	Gonçalves, Bianca Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	As restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da norma	Costa, Arthur Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso