PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atividade policial e o estado democrático de direito - operações policiais especiais
Autor(es): Yabumoto, Shoiti Nouchi
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo destacar a importância da atividade policial diante do contexto social atual embasando as atuações conforme ditames dos direitos constitucionais e dos tratados internacionais sobre direitos humanos os quais o Brasil é signatário, portanto por meio dessas garantias fundamentais é que o poder do Estado é limitado evitando dessa forma arbitrariedade por aqueles que, por dever, devem garantir a proteção dos direitos alheios. O aumento gradativo da densidade demográfica nos centros urbanos culminou em maiores responsabilidades tanto do governo federal quanto os governos estaduais no que concerne a concretização dos direitos sociais como direito à propriedade, à saúde, à segurança e, por conta da deficiência estatal em suprir essas necessidades, o aumento considerável de crimes envolvendo organizações criminosas e a milícia colaborou para que os órgãos de segurança pública pudessem, de acordo com as suas respectivas competências, instituir grupos de operações especiais para auxiliar as unidades no enfrentamento de crimes contra a segurança nacional e restituir a paz na sociedade. Verifica-se por meio das informações colhidas a relevância da efetiva participação conjunta das forças policiais como também na colaboração das Forças Armadas para a manutenção da ordem social e consequentemente para a concretização dos direitos humanos.
Palavras-chave: Atividade policial, Direitos humanos
operações policiais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1749
Data do documento: 29-Mai-2021
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