Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O ônus da prova na aposentadoria especial do segurado do regime geral sujeito a condições de trabalho insalubres ou perigosas
Autor(es):	Silva, Felipe Elias
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente estudo pretende examinar as nuances enfrentadas pelos segurados da previdência social quando trabalharam em condições insalubres ou perigosas e precisam comprovar essas condições de trabalho para ter direito à Aposentadoria Especial ou à contagem de tempo especial para outros tipos de aposentadoria. Essas nuances decorrem de um processo histórico que terão seus pontos mais relevantes pontuados para um maior esclarecimento das dificuldades enfrentadas pelos segurados e de como isso pode se tornar um empecilho para a efetiva comprovação do tempo especial, privando o segurado do seu direito de se aposentar prematuramente para a preservação de sua integridade física, contrariando assim a finalidade constitucional da Aposentadoria Especial.
Palavras-chave:	Aposentadoria especial Comprovação do tempo especial Ônus da prova
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1741
Data do documento:	29-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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