PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Felipe Elias-
dc.date.accessioned2021-06-18T20:57:06Z-
dc.date.available2021-06-18T20:57:06Z-
dc.date.issued2021-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1741-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAposentadoria especialpt_BR
dc.subjectComprovação do tempo especialpt_BR
dc.subjectÔnus da prova-
dc.titleO ônus da prova na aposentadoria especial do segurado do regime geral sujeito a condições de trabalho insalubres ou perigosaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende examinar as nuances enfrentadas pelos segurados da previdência social quando trabalharam em condições insalubres ou perigosas e precisam comprovar essas condições de trabalho para ter direito à Aposentadoria Especial ou à contagem de tempo especial para outros tipos de aposentadoria. Essas nuances decorrem de um processo histórico que terão seus pontos mais relevantes pontuados para um maior esclarecimento das dificuldades enfrentadas pelos segurados e de como isso pode se tornar um empecilho para a efetiva comprovação do tempo especial, privando o segurado do seu direito de se aposentar prematuramente para a preservação de sua integridade física, contrariando assim a finalidade constitucional da Aposentadoria Especial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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