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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1742
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais |
Autor(es): | Silva, Felipe Marques |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | A presente monografia buscou analisar e dissertar sobre o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais. Abordou as disposições legais sobre os crimes cometidos contra a honra na esfera Constitucional, Civil, Penal e demais legislações especiais. Focou na tipificação dos crimes contra a honra no Código Penal, analisando a injúria, a difamação e a calunia, discorrendo, também, sobre a possibilidade do pedido de indenização por danos morais pelo ofendido no âmbito civil. Dentro dessa perspectiva, este estudo fez um breve histórico da evolução tecnológica, demonstrando o surgimento da chamada sociedade digital. Apresentou os crimes acarretados por esse fenômeno, com ênfase no ambiente das redes sociais. Por meio de dados estatísticos, buscou informar e orientar sobre a necessidade da criação de novas normas e institutos jurídicos para a regulamentação do cometimento de crimes por meio do ambiente virtual. Abordou sobre o Direito Digital e suas disposições em meio ao assunto. Finalmente, realizou uma análise sobre os julgamentos dos tribunais brasileiros diante dos crimes cometidos contra a honra no âmbito das redes sociais, demonstrando que a internet não é um ambiente sem lei e que há punição para o cometimento de tais crimes, até mesmo nas plataformas de integração social. |
Palavras-chave: | Crimes Redes sociais Honra Calúnia Difamação Injúria Sociedade digital Direito digital |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1742 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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