PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Felipe Marques-
dc.date.accessioned2021-06-18T21:03:36Z-
dc.date.available2021-06-18T21:03:36Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1742-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectHonra-
dc.subjectCalúnia-
dc.subjectDifamação-
dc.subjectInjúria-
dc.subjectSociedade digital-
dc.subjectDireito digital-
dc.titleDireito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia buscou analisar e dissertar sobre o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais. Abordou as disposições legais sobre os crimes cometidos contra a honra na esfera Constitucional, Civil, Penal e demais legislações especiais. Focou na tipificação dos crimes contra a honra no Código Penal, analisando a injúria, a difamação e a calunia, discorrendo, também, sobre a possibilidade do pedido de indenização por danos morais pelo ofendido no âmbito civil. Dentro dessa perspectiva, este estudo fez um breve histórico da evolução tecnológica, demonstrando o surgimento da chamada sociedade digital. Apresentou os crimes acarretados por esse fenômeno, com ênfase no ambiente das redes sociais. Por meio de dados estatísticos, buscou informar e orientar sobre a necessidade da criação de novas normas e institutos jurídicos para a regulamentação do cometimento de crimes por meio do ambiente virtual. Abordou sobre o Direito Digital e suas disposições em meio ao assunto. Finalmente, realizou uma análise sobre os julgamentos dos tribunais brasileiros diante dos crimes cometidos contra a honra no âmbito das redes sociais, demonstrando que a internet não é um ambiente sem lei e que há punição para o cometimento de tais crimes, até mesmo nas plataformas de integração social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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