Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais
Autor(es):	Silva, Felipe Marques
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	A presente monografia buscou analisar e dissertar sobre o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais. Abordou as disposições legais sobre os crimes cometidos contra a honra na esfera Constitucional, Civil, Penal e demais legislações especiais. Focou na tipificação dos crimes contra a honra no Código Penal, analisando a injúria, a difamação e a calunia, discorrendo, também, sobre a possibilidade do pedido de indenização por danos morais pelo ofendido no âmbito civil. Dentro dessa perspectiva, este estudo fez um breve histórico da evolução tecnológica, demonstrando o surgimento da chamada sociedade digital. Apresentou os crimes acarretados por esse fenômeno, com ênfase no ambiente das redes sociais. Por meio de dados estatísticos, buscou informar e orientar sobre a necessidade da criação de novas normas e institutos jurídicos para a regulamentação do cometimento de crimes por meio do ambiente virtual. Abordou sobre o Direito Digital e suas disposições em meio ao assunto. Finalmente, realizou uma análise sobre os julgamentos dos tribunais brasileiros diante dos crimes cometidos contra a honra no âmbito das redes sociais, demonstrando que a internet não é um ambiente sem lei e que há punição para o cometimento de tais crimes, até mesmo nas plataformas de integração social.
Palavras-chave:	Crimes Redes sociais Honra Calúnia Difamação Injúria Sociedade digital Direito digital
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1742
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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