Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais
Autor(es):	Silva, Jessica Ferreira
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo investigar a falta de organização e coordenação entre os órgãos oficiais da justiça perante os portadores de transtornos mentais que cometeram crimes no Brasil, mostrando assim, as formas degradantes que tais indivíduos são tratados e ainda demonstrando como suas penas deveriam ser julgadas e cumpridas de fato. Serão apresentadas amplas discussões sobre a adequação do sistema judiciário e sistema carcerário em relação aos portadores de transtornos mentais, investigando as devidas formas que tais pacientes devem ser tratados. Investigando também o surgimento de novas ferramentas na política pública de saúde, demonstrando o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.
Palavras-chave:	Transtorno mental Medidas cautelares Sistema prisional Imputabilidade e responsabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1745
Data do documento:	4-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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