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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1745
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais |
Autor(es): | Silva, Jessica Ferreira |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo investigar a falta de organização e coordenação entre os órgãos oficiais da justiça perante os portadores de transtornos mentais que cometeram crimes no Brasil, mostrando assim, as formas degradantes que tais indivíduos são tratados e ainda demonstrando como suas penas deveriam ser julgadas e cumpridas de fato. Serão apresentadas amplas discussões sobre a adequação do sistema judiciário e sistema carcerário em relação aos portadores de transtornos mentais, investigando as devidas formas que tais pacientes devem ser tratados. Investigando também o surgimento de novas ferramentas na política pública de saúde, demonstrando o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. |
Palavras-chave: | Transtorno mental Medidas cautelares Sistema prisional Imputabilidade e responsabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1745 |
Data do documento: | 4-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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JESSICA FERREIRA SILVA.pdf | 486,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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