PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jessica Ferreira-
dc.date.accessioned2021-06-18T21:24:30Z-
dc.date.available2021-06-18T21:24:30Z-
dc.date.issued2021-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1745-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranstorno mentalpt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectSistema prisional-
dc.subjectImputabilidade e responsabilidade-
dc.titleAdequação das penas para indivíduos com transtornos mentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo investigar a falta de organização e coordenação entre os órgãos oficiais da justiça perante os portadores de transtornos mentais que cometeram crimes no Brasil, mostrando assim, as formas degradantes que tais indivíduos são tratados e ainda demonstrando como suas penas deveriam ser julgadas e cumpridas de fato. Serão apresentadas amplas discussões sobre a adequação do sistema judiciário e sistema carcerário em relação aos portadores de transtornos mentais, investigando as devidas formas que tais pacientes devem ser tratados. Investigando também o surgimento de novas ferramentas na política pública de saúde, demonstrando o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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