Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13
Autor(es):	Garcia Filho, Cairo Alberto
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O Brasil viveu há algumas décadas e ainda vive sob a tensão gerada direta ou indiretamente pelas organizações criminosas. Essas que possuem estruturas bem elaboradas e organização interna por vezes semelhante a empresas. O Estado tem buscado combater as organizações criminosas, por meio de legislações pertinentes, caso este da lei 12.850/13 e suas devidas alterações. O objetivo do presente trabalho tem como pretensão entender qual o impacto da lei 12.850/13 e do pacote anticrime frente às organizações criminosas, e para chegar a esse intento, identificar a origem das organizações criminosas no Brasil e delimitar o estudo nas duas mais antigas e principais facções criminosas, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, seus modus operandi e características. Conceituar Organização criminosa sempre foi buscado pelo Estado, mas, percebe que o conceito só encontrou respaldo entre doutrinadores a partir da lei 12.850/13. Com a clareza do conceito foi analisado o tipo penal da lei e suas alterações, especialmente aqui, os meios de obtenção de prova. Utilizou-se a pesquisa do tipo bibliográfico com a intenção de busca de teorias e conceitos na literatura jurídica. E do método dedutivo. Neste sentido, concluiu-se que a partir das inovações contidas na lei 12.850/13, com a adoção de técnicas especiais de investigação, se tornou possível, ainda que difícil, a viabilidade da persecução penal para desvendar as minúcias do modo de atuação da criminalidade organizada, bem da identidade dos seus membros.
Palavras-chave:	Organização criminosa Análise da Lei 12.850/2013
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1756
Data do documento:	8-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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