PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGarcia Filho, Cairo Alberto-
dc.date.accessioned2021-06-18T23:56:38Z-
dc.date.available2021-06-18T23:56:38Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1756-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectAnálise da Lei 12.850/2013pt_BR
dc.titleAlterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO Brasil viveu há algumas décadas e ainda vive sob a tensão gerada direta ou indiretamente pelas organizações criminosas. Essas que possuem estruturas bem elaboradas e organização interna por vezes semelhante a empresas. O Estado tem buscado combater as organizações criminosas, por meio de legislações pertinentes, caso este da lei 12.850/13 e suas devidas alterações. O objetivo do presente trabalho tem como pretensão entender qual o impacto da lei 12.850/13 e do pacote anticrime frente às organizações criminosas, e para chegar a esse intento, identificar a origem das organizações criminosas no Brasil e delimitar o estudo nas duas mais antigas e principais facções criminosas, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, seus modus operandi e características. Conceituar Organização criminosa sempre foi buscado pelo Estado, mas, percebe que o conceito só encontrou respaldo entre doutrinadores a partir da lei 12.850/13. Com a clareza do conceito foi analisado o tipo penal da lei e suas alterações, especialmente aqui, os meios de obtenção de prova. Utilizou-se a pesquisa do tipo bibliográfico com a intenção de busca de teorias e conceitos na literatura jurídica. E do método dedutivo. Neste sentido, concluiu-se que a partir das inovações contidas na lei 12.850/13, com a adoção de técnicas especiais de investigação, se tornou possível, ainda que difícil, a viabilidade da persecução penal para desvendar as minúcias do modo de atuação da criminalidade organizada, bem da identidade dos seus membros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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