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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1752
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira |
Autor(es): | Costa, Heitor Nascimento |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Valverde, Isabel Duarte |
Resumo: | O presente trabalho pretende examinar os fundamentos jurídicos da tese sensação do momento do direito previdenciário: A Revisão da Vida Inteira. Essa discussão está entrelaçada entre os advogados previdenciaristas e o Instituto Nacional do Seguro Social. Dentro dessa perspectiva, há diversos argumentos constitucionais e legais que prestigiam o acolhimento da referida tese, que consiste na consideração do cálculo do salário de benefícios das aposentadorias concedidas com base na regra de transição da Lei 9.876/99, os salários de benefício anteriores a julho de 1994. Para tanto, necessário é conhecer e estudar as evoluções das regras de cálculo de aposentadoria e, sobretudo o direito ao melhor benefício previdenciário, os ditames da segurança jurídica, o princípio da contrapartida e a teleologia da norma de transição. |
Palavras-chave: | Revisão Norma de transição Salário de benefício |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1752 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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